Câmara de Maracaju aprova lei que proíbe músicas com apologia ao crime e à sexualização infantil nas escolas

Durante a 12ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Maracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria dos vereadores Diogo Frizzo e Bruno Barros. A proposta proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, uso de drogas ou sexualização infantil em instituições de ensino, além de vedar o apoio, patrocínio e divulgação de eventos, shows e artistas que promovam esse tipo de conteúdo. A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados, tanto no ambiente escolar quanto em espaços culturais. Entre os princípios da lei estão a proteção integral dos menores, o direito à educação de qualidade e o respeito aos valores éticos, culturais, morais e familiares. Os vereadores destacaram os perigos da exposição precoce a conteúdos nocivos, especialmente nas redes sociais, e reforçaram a importância do papel das escolas, famílias e poder público na formação de crianças e adolescentes.